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Abstract/Summary
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O presente estudo avalia as aquisições centralizadas dos medicamentos (ACM) em Portugal numa perspetiva de saúde pública e desenvolve recomendações políticas. A "Metodologia para a avaliação dos sistemas de aquisição" (MAPS, na sigla em inglês) da OCDE foi aplicada de forma adaptada. As informações foram obtidas da literatura e de documentos de aquisições, incluindo propostas de procedimentos de aquisição selecionados, e de 42 entrevistas, das quais 37 realizadas no local com representantes de autoridades públicas, hospitais e administrações regionais de saúde, pacientes e indústria farmacêutica. O input de especialistas em aquisições de 5 países europeus, de participantes portugueses num seminário de pessoas interessadas e de académicos num inquérito Delphi contribuiu para a garantia de qualidade, participação e aceitação. A Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) é responsável pela realização dos processos de aquisições centralizadas, os quais compreendem procedimentos abertos (Aquisições centralizadas / AC) com um (ou dois) fornecedores e processos de Acordos Quadros / AQ) de duas fases. A aplicação jurídica das ACM está em conformidade com as normas europeias, e concluiu-se que o sistema português tem várias forças. Trata-se nomeadamente da sua contribuição para preços mais baixos (em comparação com aquisições individuais) em vários casos (mas não todos) e, por conseguinte, de poupanças para o sector público, de uma maior transparência dos processos e da governação, de uma maior equidade no acesso aos medicamentos em Portugal, e de um menor volume de trabalho para os adquirentes individuais. Contudo, foram também identificadas as fraquezas. [...]
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